Vai para AL lei que regulariza Vila Real Copagre

Por José Marques de Souza Filho
Assessor de Comunicação INTERPi
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O diretor Geral do INTERPI – Instituto de Terras do Piauí, Francisco Guedes, encaminhou ontem (21) ao Palácio de Karnak minuta da Lei em que a Assembléia Legislativa vai autorizar o Poder Executivo a conceder títulos de transferência de domínio de imóvel urbano para 250 famílias da Vila Real Copagre, situada na zona norte de Teresina.

De acordo com a minuta a área tem cerca de 2,7 hectares, cada lote medindo cerca de 75m2, que já estão dotados das benfeitorias dos ocupantes dos lotes. “Esta ação faz parte de um convênio entre o Governo do Estado do Piauí e o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, e prevê a regularização das Vilas Jerusalém, Menino Jesus, Nova Jerusalém, além da Real Copagre. Com isso, vamos beneficiar mais de 2 mil famílias, que agora passarão a ser contempladas pelos órgão municipais com todas as outras melhorias habitacionais como calcamento, energia elétrica, etc. Vale dizer, que a regularização dos lotes é o ponto básico para todos estes outros benefícios”, disse Guedes.

O Procurador Geral do INTERPI, Marlon Freitas, acredita que num prazo de 15 dias o Palácio de Karnak deverá está enviando o Projeto de Lei para ser votado na AL. Os títulos concedidos são inegociáveis e destina-se especificamente à regularização dominial dos imóveis edificados nos lotes aos moradores e será conferido ao homem ou à mulher, ou ambos, independente do estado civil. Fica vedada a transferência, desmembramento ou remembramento do terreno por parte dos outorgados, a qualquer título.

  
22/06/06,