INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Instituto de Terras do Piauí - INTERPI
Lei de Criação o Instituto de Terras do Piauí – INTERPI
LEIS

Lei nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980

Cria o Instituto de Terras do Piauí e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 6709 - Regularização Fundiária do Piaui - www.interpi.pi.gov.br/download/201702/INTERPI22_e7cedd580b.pdf

Lei Federal Nº
10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 200 (Imóvel Georreferenciado Lei Nº 10.267-01 - arquivo pdf
Lei Nº 10.267-01 - arquivo pdf).  Imóvel Georreferenciado.  



DECRETOS

Decreto 11.110/03

Decreto Nº 16.192,  de 22/09/2015 - Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO.

Cria na Estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMAR/PI e do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, o Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí - CGEO, e dá outras providências.  (Publicado no DOE em 22 set 2015)

Decreto Estadual Nº 17.610, dia 31 de janeiro de 2018

Estabelece novo preço do hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização fundiária das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, definidos no

- www.interpi.pi.gov.br/download/201802/INTERPI05_5a0b10d8c0.pdf






Instituto de Terras do Piauí