Será nesta sexta-feira, 20/05, a entrega solene dos Títulos de Propriedade Definitiva de Terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do assentamento estadual Canto do Cajueiro, no município de Buriti dos Lopes.
A solenidade de entrega dos documentos de propriedade fundiária faz parte da agenda oficial da governadora Regina Sousa para a região norte, incluindo Parnaíba, Bom Princípio e Buriti dos Lopes. O evento contará também com a presença do diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e acontecerá a partir das 14h20, na Unidade Escolar Francisca Trindade.
Por ser o órgão estadual responsável pelo programa de regularização fundiária no Estado, o Interpi, com o apoio de recursos oriundos de projetos e ações governamentais executou todas as atividades para a demarcação e titulação no assentamento, fazendo o levantamento georreferenciado e cadastramento das famílias dos pequenos agricultores ocupantes para abertura e trâmite de processos administrativos.
Dentre as atividades obrigatórias para a finalização do processo de regularização do imóvel público do Estado no qual estão assentadas as 182 famílias, a parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR-PI) possibilitou a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para todos os beneficiários titulados, realizado pelo Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí – CGeo.
O objetivo de CAR é registrar informações imprescindíveis, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.
A doação de terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar é garantida pela Lei de Regularização Fundiária Lei nº 7.294/2019 e resulta do trabalho multidisciplar desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Interpi para realizar todos as etapas do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais públicos.
Gorete Gonzaga - Ascom Interpi
