Baixa Grande do Ribeiro é o primeiro município piauiense, além da Capital, a ser escolhido pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) para a implantação do projeto-piloto de REURB que vem sendo desenvolvido para solucionar o problema de regularização fundiária que acomete todas as cidades do Estado que abriguem núcleos populacionais informais e desordenados.
A política de REURB visa a demarcação urbanística de uma localidade, com o fim de ordenamento territorial, de acordo com o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas. "A REURB é o procedimento legal e institucional para identificar imóveis públicos e privados abrangidos por núcleos urbanos informais existentes, tanto em Teresina quanto em muitas outras cidades", explica Chico Lucas, enfatizando que a demarcação urbanística a ser desenvolvida pelo Governo do Piauí, por meio do Interpi, será sempre regida pelas regras estabelecidas na Lei Federal n° 13.465/2017.
O primeiro procedimento de demarcação urbanística já vem sendo realizado pelo Interpi, desde o final de julho passado, nos núcleos urbanos informais Vila Real Copagre, situada dentro do bairro de nome homônimo, e Vila Embrapa, no bairro Água Mineral, ambos na zona norte de Teresina.
Nesta terça-feira, 24 de agosto, as equipes multidisciplinares, em uma ação integrada entre os técnicos e consultores do Interpi e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO) dirigido por Grattyelle Teles, deram início aos trabalhos de campo no município de Baixa Grande do Ribeiro, na região sul do Estado, a 602,2 km distante de Teresina.
De acordo com o diretor-geral, Chico Lucas, a primeira etapa dos trabalhos em Baixa Grande do Ribeiro, tem a finalidade de viabilizar a atualização do mapa do perímetro urbano da cidade, juntamente com os imóveis que se encontram dentro deste perímetro. Para isso, estão sendo realizados o rastreamento de marcos (coordenadas) e perímetro por GPS geodésico e sobrevoos de drones para coleta de imagens. Com base nas imagens coletadas pelos drones, será possível delimitar o perímetro urbano da cidade e os lotes.
Todo este trabalho está sendo desenvolvido por uma equipe técnica composta pelos engenheiros agrimensores Mayk Sandro e Carlos Diego, do técnico operacional, Jonas Rocha, todos do Interpi, sob coordenação do gerente de Operações, Celso Costa, além dos consultores do CGEO, Marco Aurélio e Marcelino Brito.
Na etapa seguinte, a equipe de cadastradores da autarquia governamental visitará todos os moradores dos imóveis para fazer o levantamento do perfil dos ocupantes de cada imóvel. Na conclusão dos trabalhos de georreferenciamento e cadastro, serão gerados o perímetro urbano atualizado e as plantas individuais de Baixa grande do Ribeiro.
Outros dois municípios – Nossa Senhora de Nazaré e Guaribas – já estão agendados para receber ações do projeto de REURB realizado pelo Interpi.
O que é REURB
O propósito de uma política de REURB é o de disciplinar e organizar o conjunto de ações e iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados, visando o ordenamento territorial urbano nos municípios, voltado para adequação das habitações e loteamentos irregulares.
Chico Lucas informa que este primeiro projeto de REURB desenvolvido pelo Interpi/Governo do Estado está agora em seus passos iniciais para regularizar os núcleos urbanos atendidos na implantação (Vila Real Copagre, Vila Embrapa e município Baixa Grande do Ribeiro). "Estão sendo realizados estudos, consultas e elaboração de relatórios que nos permitirão conhecer a situação fundiária de cada imóvel atendido na atualidade, para estabelecermos, juntamente com as respectivas prefeituras, Tribunal de Justiça e ADH-PI (Agência de Desenvolvimento Habitacional), um procedimento padrão da REURB que possa ser aplicado em quaisquer outras cidades do Estado", declara.
O gestor do Interpi relembra que o objetivo do Poder Público resolver o problema das pessoas que vivem em um local há muito tempo, que constituíram famílias e que dão função social para a propriedade. "A meta de nossa ação é a legitimação fundiária nos imóveis públicos, com a titulação definitiva de seus ocupantes”, finaliza Chico Lucas.
Jorn. Gorete Gonzaga - Ascom Interpi