Boa notícia para o município de Guaribas, na região sul do Estado. O Tribunal de Justiça do Piauí regularizou a situação fundiária do município, que fica localizado a 660 Km ao sul da capital Teresina, em sentença protelada nesta quinta-feira(10). O processo tramitava desde 2009.
O Juiz de Direito da Comarca de Caracol, Robledo Moraes Peres de Almeida, determinou ao cartório de imóveis o registro da “matrícula mãe” em nome do Estado do Piauí e autorizou o desdobramento em outras matrículas, procedimento que deverá ser conduzido, em conjunto, pelo INTERPI, Prefeitura de Guaribas e cartório de registro de imóveis, com fiscalização do Ministério Público.
O município de Guaribas não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura. Essa situação irregular prejudicava o município, que tinha dificuldade para receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal.
A audiência do processo PJe nº 0000014-21.2009.8.18.0089 foi realizada na última segunda-feira (07/06) e presidida pelo juiz Robledo Moraes Peres de Almeida (Juiz de Direito da Comarca de Caracol), e teve a participação do Diretor Geral do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI, Chico Lucas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Prefeito de Guaribas, Joércio Matias, do tabelião do Cartório Único de Caracol, Osimar Costa Sousa e do Ministério Público.
FONTE: Comarca de Caracol-PI
ANEXOS:
