O Instituto de Terras do Piauí (Interpi), a Secretaria de Agricultura Familiar e a Secretaria de Planejamento foram alguns dos organismos da esfera governamental estadual que atenderam ao convite da Pastoral da Terra e o Coletivo dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado do Piauí para reunião comunitária, realizada hoje, 06.11, em Teresina.
O encontro multidisciplinar discutiu, dentre outros temas, as políticas públicas implementadas pelo Estado, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, além da própria política de regularização fundiária do Piauí.
Participaram do evento representantes das comunidades Melancias, Vão do Vico (indígena), Chupé, Salto I e II, Morro dÁgua, Brejo do Miguel, dentre outras, cujas lideranças fizeram relatos da situação de suas comunidades e de suas expectativas com relação às políticas públicas.
As lideranças comunitárias também externaram seu desejo de maior acesso ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) e a necessidade de maiores investimentos em Assistência Técnica e Extensão Rural, através da EMATER, bem como a falta de selos municipais para a certificação dos produtos das comunidades a fim de disponibilizá-los à comercialização.
Também estiveram presentes a promotora aposentada Leida Diniz, assessora técnica da Vice-Governadora do Estado, a Secretária Patrícia Vasconcelos Lima (Agricultura Familiar) e a professora Carmen Lúcia (UFPI e promotora do projeto Cartografia Social de Mapeamento de Conflitos Agrários no Estado do Piauí), além da equipe gestora do Interpi: Regina Lourdes (diretora fundiária), Leslye Ursinia (antropóloga) e Chico Lucas (diretor-geral).
Projeto Pilares do Crescimento
Desenvolvido, desde 2015, por diversas secretárias estaduais e estabelecendo parcerias estratégicas, como o Tribunal de Justiça/Corregedoria do Estado e Núcleo de Regularização Fundiária, o Projeto Pilares do Crescimento e da Inclusão Social também foi debatido no encontro.
Co-financiado pelo Governo do Piauí e pelo Banco Mundial, o Projeto Pilares do Crescimento, em suas metas de promoção de regularização para familiares de agricultura familiar e comunidades tradicionais, integra e fortalece as próprias metas da política de regularização fundiária estadual, que é desenvolvida pelo Interpi.
Para acompanhar as discussões e avaliar as ações já implantadas pelo projeto, o consultor do Banco Mundial, Camile Bourguignon-Roger, também participou do evento, por meio de videoconferência. Um breve repasse das ações dos órgãos de governo em torno do projeto Pilares do Crescimento foi feito e as comunidades se manifestaram com sugestões.
Nova Lei de Regularização
Além do Projeto Pilares do Crescimento e Inclusão Social e das diversas ações governamentais já implantadas, os participantes do encontro desta sexta-feira também debateram a nova Lei de Regularização.
A Lei nº 7.294/2019 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sancionada pelo governador Wellington Dias no final de 2019 e já está em vigor. Durante todo o processo de sua elaboração, a proposta passou por várias etapas e apresentações públicas, para críticas e adequações, no esforço de atender às principais reinvindicações do movimento popular e também de setores produtivos do Estado.
A Lei nº 7.294/2019 inova em maior controle na regularização e atendimento a diversos setores sociais e das cadeias produtivas. Indo mais além, a Nova Lei inova em atendimento a importantes grupos sociais históricos e tradicionais, como as comunidades indígenas e quilombolas, dentre outras, ao garantir que lhes sejam destinadas as terras públicas e devolutas estaduais por elas ocupadas coletivamente.
