O ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, autarquia gestora fundiária do patrimônio estadual, faz publicar EDITAL DE CITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA AÇÃO DISCRIMINATÓRIAADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE TRADICIONAL "SALTO", COMARCA DE BOM JESUS - PI, constituído de uma GLEBA DE TERRAS, com área de 2.917,6886 ha (dois mil, novecentos e dezessete hectares, sessenta e oito ares e oitenta e seis centiares) e perímetro de 57.069,15 m, localizado no município de Bom Jesus - PI.

CONVOCAÇÃO: O Presidente da Comissão Processante da Ação Discriminatória Administrativa, infra-assinado, designado pelo Diretor-Geral do INTERPI, Francisco Lucas Costa Veloso, por meio da Portaria Discriminatória nº 03/2019/DG/INTERPI, datada do dia 12/ 12/2019 e publicada no DOE nº 238, página 11, de 16/12/2019, a qual foi retificada e publicada no DOE nº 93, página 10, de 25/05/2020, FAZ SABER aos confrontantes a seguir identificados e tantos quantos se interessarem da instauração do presente processo arrecadatório de terras devolutas, NOTIFICANDO-OS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposições do art. 10 da Lei Estadual nº 6.709/15 cumulado com o art. 4º da Lei Federal nº 6.383/76, apresentar manifestação, impugnação, títulos, documentos, informações de interesse e, se for o caso, arrolar testemunhas. 

Ficam convocados a comparecerem perante a Comissão Especial processante da Ação Discriminatória Administrativa, no prazo de 60 (sessenta) dias, as pessoas detentoras de posse e portadoras de título, ou seus representantes legais, munidos dos seus documentos pessoais e das áreas que ocupam sobre o imóvel acima mencionado, caso possuam, para prestar depoimento, apresentar título e documentos, podendo arrolar testemunhas, prestar informações que digam respeito aos seus interesses, à localização e valor estimado da área que julgue ser proprietária ou detentor de posse, da quantidade e valor das benfeitorias, culturas e criações, confrontações e nome dos respectivos confrontantes. 

PRAZO: O prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação das impugnações, manifestações e documentações pelos interessados contará da última publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí do presente Edital.

FORMA DE MANIFESTAÇÃO: As impugnações e manifestações podem ser protocolizadas presencialmente na sede do INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, situada na Rua Lisandro Nogueira, nº 1.554, Centro/Norte, Teresina - PI, ou no escritório de representação do INTERPI em Bom Jesus, localizado na BR 135- Fórum de Bom Jesus, ao lado do DETRAN, CEP 64.900-000. Além do modo presencial, os interessados podem dirigir seus requerimentos por meio de peticionamento eletrônico ao endereço virtual da Secretaria Geral do INTERPI (secretaria@interpi.pi.gov.br). 

IMÓVEL: "SALTO" - EDITAL Nº 001/2020, com área de 2.917,6886 ha (dois mil, novecentos e dezessete hectares, sessenta e oito ares e oitenta e seis centiares) e PERÍMETRO de 57.069,15 m. CONFRONTANTES: AO NORTE, RIACHO DO SALTO E TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ; AO SUL: SERRA DO QUILOMBO