O advogado Gilson de Almeida Sá informou que a documentação apresentada ela comitiva de moradores e do Interpi será agora submetida à análise por parte da autoridade cartorial. “Demos entrada na documentação para abertura de matrícula aqui no Cartório. O Dr. Osimar Costa Sousa se comprometeu que, a partir de quarta-feira, já poderá se pronunciar”, informou o assessor jurídico do Interpi.
O processo de regularização fundiária do Assentamento Fazenda Clara vem sendo realizado há algum tempo, tendo sido concluído, recentemente, o georreferenciamento de uma parte do imóvel, atendendo às famílias do Assentamento.
Entretanto, o processo de regularização fundiária de todo o imóvel não pôde ser concluído até o momento devido à contratempos e obstáculos ambientais, uma vez que, por não está completamente demarcado, isto impossibilita o acesso dos técnicos para realizar o georreferenciamento de toda a terra - que é obrigatório, por Lei, para a titulação.
REUNIÃO COM A COMUNIDADE - As lideranças do Assentamento estiveram em mais uma reunião com a equipe gestora do Interpi e também com a Assessoria da Vice-governadoria, na quinta-feira (31/10), quando externaram suas preocupações e cobraram do Governo a finalização do processo.
O diretor geral, Chico Lucas, explicou ao grupo quais seriam as alternativas para solucionar o problema para a conclusão do georreferenciamento da outra parte do imóvel e a comunidade se comprometeu em preparar o terreno, com a limpeza dos acessos, para possibilitar o acesso dos técnicos.
Eles acordaram também em enviar a documentação da parte do imóvel que já concluída para registro de abertura em cartório, como aconteceu nesta segunda-feira.