da Redação

Leis de Regularização Fundiária e de Reconhecimento dos Povos Originários garantiram a oficialização do 1º território indígena demarcado no Estado, em Queimada Nova, a 522km da capital, Terezina

Uma grande vitória do povo Kariri. O processo para demarcação da terra indígena Comunidade Serra Grande, formada por cerca de 150 indígenas, será o primeiro oficializado pelo Estado. São aproximadamente 35 famílias sob liderança da cacique Maria Francisca, de 52 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 mil indígenas, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí se somava ao Rio Grande do Norte como os únicos estados brasileiros a não terem territórios indígenas oficialmente reconhecidos.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, destaca que o processo de demarcação foi possível graças à aprovação de duas leis estaduais: a Lei de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019) e a lei que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí (nº 7.389/2020). 

A Lei 7.389/2020 determina que as terras onde vivem comunidades indígenas sejam objeto de regularização fundiária. “As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos terrenos da legislação federal”, diz o artigo 6º. É o caso da Comunidade Serra Grande, que está em uma área de terra devoluta. 

Também a Comunidade de Gamelas, em Santa Filomena, deve ter o processo de reconhecimento como território indígena iniciado nos próximos dias, pois igualmente está em área de terras devolutas. Sendo assim, o governo deverá ceder a posse sobre a terra à comunidade e, em seguida, emitir o documento de reconhecimento do território.

No caso de uma terceira comunidade, a de Tabajaras, em Piripiri, o processo deverá ser mais complicado. Conforme Chico Lucas, essas terras não são públicas e o governo terá que discutir a possibilidade de fazer a desapropriação da mesma para a criação do respectivo território indígena. Existem ainda os Tabajaras vivendo de forma tradicional em agrovilas no município de Lagoa de São Francisco.

No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, há 896,9 mil indígenas presentes em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas. Há ainda um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo censo. O Brasil tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo.

As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade tanto em nível regional quanto global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta e trabalham em prol da proteção e manejo correto dessas áreas. Os povos indígenas desempenham papel importante na proteção dos biomas, e portanto, demarcar os seus territórios é uma questão fundamental para a preservação do meio ambiente.

FONTE: Conafer

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