A minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a política de Regularização Fundiária no Estado do Piauí foi entregue hoje, 13 de junho, às mãos da vice-governadora do Estado, Regina Souza. Na solenidade se fizeram presentes representantes de movimentos sociais, secretarias de desenvolvimento e de reforma agrária, bem como investidores dos cerrados. Após a entrega, a minuta será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. A expectativa é que a lei entre em vigor até o final do ano.
Para a vice-governadora Regina Sousa, a lei irá protege pequenos produtores e comunidades rurais. “Precisamos tanto do grande quanto do pequeno produtor. Quando mandamos embora uma comunidade de seu lugar, também estamos banindo sua história. Estou feliz por ver essa minuta de lei dando continuidade. Todos podem conviver. O Piauí pode dar bons exemplos porque o conflito só aumento o atraso”, afirmou.
O Diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí, Francisco Lucas Costa Veloso, a minuta é um trabalho em conjunto. “É um trabalho da corregedoria e tem a participação de vários entidades, movimentos sociais os produtores, todos os atores sociais. O objetivo é trazer segurança jurídica para o campo, é fazer que com essa segurança jurídica nós tenhamos desenvolvimento econômico. No final é assim, dar o título para quem mora e quem produz na terra para que ele saiba que aquela terra é dele e que produza com segurança”, finalizou.
O Corregedor-geral do Piauí, Hilo de Almeida Sousa, acredita que a minuta seja um passo importante. “É fruto de um trabalho exaustivo da corregedoria, através do núcleo de regularização fundiária. Assinamos um termo de colaboração com o governo e a partir desse momento começamos a trabalhar nessa proposta de lei e hoje estamos entregando essa proposta para a nossa governadora”, disse. Após a apresentação da minuta, ela será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser apreciada. A lei deve ser sancionada até o final do ano. “Ela protege tanto o grande quanto o pequeno produtor. O grande objetivo é exatamente isso. Todos tem valor: o pequeno coloca alimento na mesa e o grande gera receita para o Estado. O grande objetivo é a paz social no campo é preciso que haja uma harmonia entre o grande e o pequeno”, informou.
O Banco Mundial esteve presente à cerimônia de entrega da minuta da lei de Regularização Fundiária. Camille Bourguinon, representante do banco reconheceu a importância da nova postura. “Acredito que seja um passo importante para a regularização fundiária do estado”, disse. Bourguinon disse ainda que a presença de vários os atores de movimentos sociais contempla diversos setores produtivos. “Também entendemos que há um grande desafio. O Banco Mundial trabalha com a reforma agrária, mas tem dificuldade pra muitos posseiros fora dos assentamentos e que tem a lei para amparar”, afirmou. O Banco Mundial está em visita ao Piauí. Desde segunda-feira, 10, estão em reunião com o INTERPI e secretarias parceiras. Amanhã farão visita à assentamentos na região dos cerrados.