A
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instala, nesta terça-feira, 6 de março, o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado. O evento acontecerá no auditório do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em Teresina, às 8h30, dentro da programação do workshop
“Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento
Econômico”.
A iniciativa da criação de um ambiente institucional na CGJ-PI para discussão dos conflitos fundiários no Estado servirá para construção de soluções dessa problemática, de forma integrada com outros agentes dentro do setor, principalmente, o Pode Executivo, responsável pelas políticas de
regularização fundiária dessas comunidades e agricultores.
O Núcleo de Regularização Fundiária terá como objetivo
auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e
rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de
imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos
juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado.
Dentre as ações do Núcleo, destaca-se a formulação de proposta de um plano estadual
de regularização fundiária, que estabeleça diálogo com a sociedade.
Outra importante proposição para o Núcleo Regularização Fundiária da CGJ-PI será a criação de um grupo que irá realizar os marcos
normativos e a própria Lei de Regularização Fundiária, a fim de
atualizar a lei já existente.
Programação do Workshop
O workshop
“Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento
Econômico” acontecerá das 8h30 às 16h15, com debates importantes, como a nova lei federal de regularização fundiária, a Lei 13.465, sancionada no ao passado. Também serão debatidos a regularização fundiária no campo e nas zonas urbanas e ainda papel dos cartórios de registro Imóveis.
O primeiro debate, às 10h30, será a "Governança de Terras no Piauí: desafios e oportunidades", sob responsabilidade de Richard Torsiano, consultor da Corregedoria Geral de Justiça Estado do Piauí.
Às 11h15, acontece a palestra do diretor geral do Instituto de Terras do Piauí - Interpi, Herbert Buenos Aires de Carvalho, sobre a "Política de Regularização Fundiária" desenvolvida pelo governo estadual.
Na parte da tarde, às 14h, um dos temas abordados será a regularização fundiária e o papel dos cartórios de registro Imóveis, debatido por Izaías Gomes Ferro Junior, diretor de assuntos agrários no Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Em seguida, às 15h30 inicia-se palestra sobre a Lei 13.465/2017 e a regularização fundiária rural, abordada por Stanislau Lopes, coordenador-geral da regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
O debate sobre a Lei 13.465/2017 e a regularização fundiária urbana é o tema da palestra de Silvio Figueiredo, diretor de assuntos fundiários do Ministério das Cidades.
O evento será aberto ao público em geral e na oportunidade serão explicados os trabalhos que o Núcleo desempenhará.
