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Instituto de Terras do Piauí - INTERPI
Interpi debate segurança jurídica e regularização de terras em Boa Hora
04/04/2017 - 13:40  
  
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Interpi debate segurança jurídica e agenda regularização
Embora esteja com toda a sua equipe técnica envolvida em atividades de vistoria, georreferenciamento e cadastro de imóveis em diversos munícipios, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) iniciará o trabalho de vistoria e georreferenciamento no município de Boa Hora, com o fim de possibilitar a regularização fundiária. Foi o que informou Regina Lourdes, diretora geral do órgão, durante evento de discussão sobre a regularização fundiária, promovido pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, presidida pelo deputado Antônio Félix e da qual o Interpi é membro integrante.

A preocupação dos realizadores do debate público é que o município de Boa Hora tenha sua malha urbana totalmente regularizada, saneando conflitos e garantindo a posse legal da terra daqueles que nela vivem e trabalham.

Sobre tal preocupação, o deputado Antônio Félix enfatizou que o trabalho do Governo do Estado é de promoção da paz, ao garantir segurança jurídica para os proprietários de imóveis do munícipio, seja na zona urbana ou rural.  O parlamentar lembrou que muitos desses proprietários possuem apenas documentos precários ou parciais como comprovantes de sua posse da terra, mas que “somente documentos como memorial descritivo, levantamento perimétrico ou levantamento geométrico ou simplesmente o georreferenciamento não dão direito de posse a ninguém. Isso não é registro de imóvel“, afirmou o parlamentar.

A diretora do Interpi, Regina Lourdes, explicou, ainda, o que será realizado pelo órgão para garantir a segurança jurídica no município, através da regularização de terras. O objetivo é regularizar cada imóvel de Boa Hora e garantir a posse legal dos imóveis urbanos e rurais para seus devidos proprietários. O Interpi abrirá processo discriminatório para regularizar aqueles que não têm documentos, tenham apenas documentos precários ou que tenham vícios.

Concluído todo o processo de regularização, os Títulos Definitivos de Posse serão emitidos, seja pelo Estado, seja pela Prefeitura, isso após saneamento de todos os problemas que possam existir. Para aqueles que tenham toda documentação legal, a posse será convalidada.

O evento em Boa Hora, aberto ao público, aconteceu na sexta-feira, 31/03, na Câmara Municipal, tendo sido convidados, além do Interpi, Fundação CEPRO, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, CREA-PI, IBGE, APEAG, APPM, dentre outros.
Instituto de Terras do Piauí