Durante a transferência e instalação da sede do Governo Estadual em Oeiras, nos dias 23 e 24 de janeiro, O governador Wellington Dias e a diretora do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Regina Lourdes, fizeram a entrega de novos títulos definitivos de terras agricultores rurais. Foram entregues 55 títulos, beneficiando famílias de pequenos agricultores da região de Colônia do Piauí. Esta regularização fundiária é resultante da parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O documento beneficia aos agricultores atendidos não só lhes garantindo a posse definitiva da terra na qual vivem e trabalham, mas, ainda, permitindo que esses agricultores passem a adquirir condições de acesso a créditos e fomentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Com o documento de suas terras em mãos, os agricultores também poderão obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), um passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, tais como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Portanto, uma preocupação do Governo do Piauí e dos parceiros de regularização fundiária, como Incra, é em conscientizar aos beneficiários para que eles compreendam o verdadeiro valor do benefício. A doação representa a preocupação do Governo estadual com as famílias de agricultores familiares e um esforço para garantir-lhes segurança e legitimidade na posse das terras às quais se dedicam por muitos anos e mesmo décadas. As terras doadas pelo Estado e tituladas em nome dos pequenos agricultores não poderão ser vendidas a terceiros, de um período de dez anos.

A instalação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na primeira capital piauiense marcou a passagem dos 194 anos de adesão do município à Independência do Brasil e o início das comemorações dos 300 anos de Oeiras.