Cerca de 153,415 mil hectares de terras oriundas da antiga Comdepi foram transferidas da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi)  para o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).  A doação foi oficializada hoje, 27 de dezembro, no Interpi, em acordo com o que determina a Lei Lei 6.754/2016. Tratam-se de propriedades rurais situadas em diversos municípios, que, ao passarem para a responsabilidade do Instituto de Terras, serão regularizadas e deixarão de representar uma importante despesa anual para o Estado, em imposto rural.

A Emgerpi, como empresa de gestão de recursos do Estado, possuía, em seu patrimônio, vários imóveis rurais, tendo que arcar, consequentemente, com o Imposto Territorial Rural (ITR) de cada uma delas, gerando uma despesa significativa para o Estado.  Para encontrar uma solução para o problema, a Assembleia Legislativa, a Procuradoria Geral do Estado, a Emgerpi e o Interpi debateram, ainda no ano passado, várias formas para amenizar tais custos que o Piauí tem, anualmente, relativos ao pagamento do ITR. A Lei 6.754/16, resultante desses estudos e aprovada pela Assembleia Legislativa, permitiu a doação de imóveis rurais pertencentes ao Estado, entre seus dois órgãos.

O destino dos imóveis

A diretora do Interpi, Regina Lourdes, explicou quais os procedimentos e ações a serem tomadas após a doação dos imóveis rurais.  “Ao receber essas terras, o Interpi fará o georefenciamento dessas propriedades, a transferência desses imóveis para o patrimônio do Estado e identificará quem são as famílias que vivem nelas e emitir títulos definitivos, seja através de doação, se for caso de pequenos agricultores, seja através da modalidade titulação onerosa”, informa Regina Lourdes.

A gestora lembra ainda que, como áreas pertencentes ao patrimônio do Piauí, elas estarão isentas do pagamento de ITR – uma vez que o Piauí já é isento - a partir de 2017, uma vez que será o Instituto de Terras o responsável por fazer o imposto territorial rural das mesmas.
“Este é o objetivo dessa transferência de imóveis rurais, que recebemos hoje do Emgepi, através do diretor-presidente, Ricardo Pontes, em primeiro lugar,  zerar essas despesas que estes imóveis estão gerando e, também, fazer com que essas famílias que moram e trabalham nestas áreas tenham a posse regularizada com a emissão de títulos definitivos”, finaliza a diretora.

RELAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DOADOS PELA EMGERPI:
www.interpi.pi.gov.br/download/201802/INTERPI24_1b1e30315c.pdf