O Instituto de Terras do Piauí – Interpi completa, hoje, 36 anos trabalhando em prol da política fundiária e pelo desenvolvimento do Estado. Com a criação da Lei Nº 6.709, em setembro do ano passado, o órgão tem conseguido acelerar os processos de regularização de terras, garantindo maior segurança jurídica aos assentamentos rurais do Piauí.
Entre as metas do Instituto está a regularização de cerca de 70% do total das terras do Estado, sendo elas públicas ou privadas, até dezembro de 2019. Neste ano, o Governo Estadual, através do Interpi, regularizou 252.133.4600 ha, dos quais, 84.161.8191 ha representam doações a pequenos agricultores de títulos definitivos de posse de terra.
A diretora geral do Interpi, Regina Lourdes, informou que o trabalho de regularização fundiária beneficiou 867 famílias de pequenos agricultores em municípios, como Batalha, Altos, Santo Inácio, Demerval Lobão, Palmeirais, Amarante, Campo Largo, Monsenhor Gil, Inhuma, Bom Princípio e Colônia do Piauí.
“Só nos municípios Colônia do Piauí e Altos foram regularizados 464 imóveis, no primeiro, e 138 no segundo, o que possibilitou ao produtor rural o documento legítimo de sua terra”, avalia a diretora do Interpi.
Regina Lourdes informou ainda que “Na região dos Cerrados, o Governo regularizou 102.971.6374 ha e mais outros 65.000.000 ha já foram vistoriados, georreferenciados e estão em fase final de regularização”.
O Interpi foi criado pela Lei nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980 para ser o órgão executor da política fundiária do Estado, investido de poderes de representação para promover a discriminação e arrecadação de terras devolutas, na forma da legislação federal e estadual, reconhecer as posses legítimas, dar destinação às terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao seu patrimônio.
Foto: João Albert (Ccom)
