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Instituto de Terras do Piauí - INTERPI
INTERPI E Prefeitura de Campo Maior farão convênio para a regularização fundiária
21/08/2015 - 11:51  
  
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José Osmar fala sobre projeto piloto na audiência

Na reunião realizada na cidade de Campo Maior na quarta-feira, dia 19, com a participação do Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), José Osmar Alves e da diretora fundiária do órgão, Regina Lourdes, ficou definido que a Prefeitura Municipal e o INTERPI vão celebrar convênio com o objetivo de agilizar a regularização das terras no município. Hoje, cerca de 70% dos moradores da cidade, por exemplo, não têm documentos oficiais de suas propriedades, apenas cartas de aforamento e concessão real de uso dos terrenos, que não representam segurança jurídica aos proprietários e às empresas interessadas em fazer investimentos.
Durante a reunião, o diretor-geral do INTERPI falou sobre o plano de trabalho do órgão que prevê a regularização das terras do Piauí até o ano de 2019, acrescentando que várias medidas previstas no plano já começaram a ser colocadas em prática, como a regularização de terras da ferrovia Transnordestina e os preparativos para os levantamentos das áreas que serão georreferenciadas na região dos Cerrados do Piauí. No caso de Campo Maior, José Osmar elogiou as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal que visam garantir a regularização das terras do município. Ele disse que o INTERPI vai fazer o convênio com a prefeitura e disponibilizará os técnicos que vão fazer o georreferenciamento das áreas a serem regularizadas.
JOSÉ OSMAR FALA SOBRE PROJETO PILOTO NA AUDIÊNCIA

"Através do convênio, a Prefeitura de Campo Maior e o Governo do Estado farão intervenções técnicas e jurídicas necessárias para a regularização fundiária de imóveis estaduais no município, inclusive passando a propriedade para o executivo municipal, solucionando um problema histórico, que vem de muitos anos", afirmou José Osmar.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior, Rogério Loiola, que também participou da reunião, disse que a prefeitura vai agilizar a elaboração do documento, para que o convênio com o INTERPI seja assinado já na próxima semana na sede do órgão, em Teresina. Ele explicou que a falta de regularização fundiária atinge as Zona Urbana e Rural do município, mas a situação é mais grave na Zona Urbana. "Na cidade, a maior parte das pessoas só tem carta de aforamento e concessão real de uso, que não dão nenhuma segurança jurídica às pessoas que vivem nas terras. Na Zona Rural também existem situações assim, mas a quantidade de áreas é menor", acrescentou.

O secretário municipal afirmou que a maior parcela das terras que precisam de regularização fundiária são do Estado, mas, segundo ele, existem terrenos sem documentação oficial oriundas da União e do município. E para agravar a situação, há dificuldades de identificação dos titulares das terras em situação irregular.
Além da presença do diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí e da diretora fundiária, a audiência pública em Campo Maior contou com a presença do Juiz da Vara Agrária, Heliomar Ferreira, do desembargador corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, do Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda do município, Júlio César Garcez, do juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, José Airton, da prefeita em Exercício, Silvia do Kaú, do prefeito de Nazaré, José Henrique, de vereadores, empresários do setor de construção e mobiliário, e dos deputados estaduais Aloísio Martins e Antônio Félix.
Por Djalma Batista de Oliveira, comunicador do INTERPI.
O DIRETOR-GERAL DO INTERPI, JOSÉ OSMAR ALVES, ANOTA PONTOS QUE SERÃO DEBATIDOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CAMPO MAIOR.
JOSÉ OSMAR, JUNTO COM O DEPUTADO ESTADUAL ALOÍSIO MARTINS, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAMPO MAIOR SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS.


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