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Instituto de Terras do Piauí - INTERPI
Luís Correia: Regularização fundiária é tema de audiência pública organizada pelo Ministério Público
21/08/2015 - 14:13  
  
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Audiência contou com representantes de várias instituições
O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), José Osmar Alves, apresentou nesta quinta-feira, durante uma audiência pública, realizada pelo Ministério Público no município de Luís Correia, o Projeto Piloto para a implantação do sistema de informações georreferenciadas no Estado do Piauí. Os municípios escolhidos para os projetos pilotos serão um na Região Sul, especificamente nos Cerrados Piauiense, onde o conflito já é latente, exigindo do Estado com maior brevidade possível, a regularização e o reordenamento fundiário. E outro na região Norte do Estado, onde os conflitos iniciaram, exigindo também a necessidade do estudo da ocupação do solo. Também participou da audiência a diretora fundiária do órgão, Regina Lourdes.

A audiência, que foi aberta pelo Promotor de Justiça de Luís Correia, Galeno Aristóteles, contou também com a participação do Juiz da Vara Agrária, Heliomar Ferreira, que, além de jurista, conhece com profundidade as questões agrárias no Estado do Piauí a partir da atuação direta na região dos Cerrados Piauienses. O evento faz parte do projeto de regularização fundiária do município de Luís Correia que vem sendo discutido há mais de dois anos sob a coordenação do Promotor de Justiça do município, Galeno Aristóteles, e com a participação de outros órgãos e instituições, como IBAMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR), Secretaria de Controle Urbanístico de Luís Correia, Superintendência do Patrimônio da União, CREA-PI, Procuradoria-Geral de Luís Correia, Vara Agrária, Associação de Moradores e INTERPI.

No caso de Luís Correia e dos demais municípios, o INTERPI vai fazer levantamento das matrículas/transcrições de todos os imóveis rurais pertencentes à Data Sobradinho, na época da demarcação em 1949; levantamento das matrículas/transcrições de todos os imóveis rurais pertencentes a data Sobradinho, retratando a realidade atual; levantamento da Cadeia Dominial de todos os imóveis identificados e a identificação de matrículas/transcrições de áreas públicas patrimoniais; levantamento do Perímetro da Data Sobradinho, de todos os imóveis rurais particulares pertencentes à Data Sobradinho e de todos os imóveis rurais públicos patrimonial e/ou devolutos.

O diretor-geral disse que  Governo do Estado, através do INTERPI, está implementando o Sistema de Cadastro georreferenciado de Imóveis Rurais para todo o Estado, no âmbito do qual serão realizados levantamentos georreferenciados utilizando métodos modernos de levantamento, como sensoriamento remoto, GPS, geoprocessamento, para promover o mapeamento da estrutura fundiária de todos os imóveis do Estado do Piauí.

"Nesta proposta, a ideia é implementar um programa de regularização fundiária como instrumento de intervenção estatal, que possibilitará definitivamente a organização do processo de uso e ocupação do solo rural, dando segurança jurídica aos proprietários, visando a ampliação do processo produtivo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável", falou o diretor José Osmar Alves. "Será procedida arrecadação sumária administrativa das áreas públicas devolutas identificadas, com a finalidade efetiva de regularização fundiária de posses regularmente identificada"
Por Djalma Batista de Oliveira, comunicador do INTERPI.
 
Instituto de Terras do Piauí