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Instituto de Terras do Piauí - INTERPI
AS APARENTES IMPOSSIBILIDADES DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
10/08/2015 - 18:04  
  
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José Osmar conversa com moradora de assentamento em Teresina

Por José Osmar Alves*

Sou promotor de justiça desde 1991. Como promotor, sempre gozei de razoável consideração no seio da sociedade em que convivo. Sou, portanto, um homem em relação ao qual se diria que exerce sua cidadania plena. Isto seria verdadeiro se considerássemos apenas minha existência no âmbito do trabalho, do salário, do acesso a bens materiais e das relações privadas com os amigos, as empresas e a religião. Quando, porém, me defronto com a necessidade de acessar algum serviço público, desço imediatamente à platitude em que vivem todos os habitantes deste País.
Apenas para exemplificar: estou há cinco anos esperando a decisão do estado-juiz numa simples ação declaratória cível que ajuizei na Comarca de Teresina em 2010; estou há dois anos e meio esperando a decisão da Prefeitura de Teresina e do Serviço de Patrimônio da União sobre a quem pertence uma pequena área de terra urbana (apenas 60m2) que dá acesso a uma casa residencial que comprei da antiga Cohab, no bairro Mocambinho, onde morei por onze anos.
Vejam só: o SPU diz que a terra é da União, mas que a Prefeitura precisa dizer que não tem interesse; a Prefeitura, por sua vez, diz que a antiga Cohab – hoje ADH – é que teria de se manifestar, já que adquiriu toda a área do conjunto, quando da construção; a ADH, por sua vez, mandou o caso para a Engerpi, por entender que se a área era da antiga Cohab, e esta se acha em liquidação, cabe à liquidante Engerpi se manifestar; a Engerpi, por seu turno, diz que a área não é sua, mas também não poderia ser apropriada por mim, pois se trata de um terreno destinado pela antiga Cohab a uma rua, que não chegou a ser construída... E assim, continuo aguardando a decisão do Poder Público, enquanto a construção de um pequeno prédio em substituição da antiga casa da Cohab também aguarda, assim como aguardam os pedreiros, o arquiteto, o engenheiro, o comerciante de material de construção, a Caixa Econômica (onde eu pegaria emprestado o dinheiro) etc., etc. Todos aguardam a decisão de uma autoridade em quem não sinto o menor interesse em resolver uma questão aparentemente tão simples. Enquanto o País aguarda, ninguém se sente responsável por nada.
“A culpa é do sistema”, dizem. Sistema que eu, como Diretor Geral do Interpi, vou tentar romper para, finalmente, dá cabo de um problema secular que atormenta o povo piauiense - a falta de regularização fundiária do Estado. Todos me advertem que a tarefa é perigosa e impossível. Pode ser. No entanto, se eu conseguir – como parece que conseguirei -, estarei provando para mim mesmo que as impossibilidades do serviço público brasileiro são apenas aparentes, e que elas de fato têm o nome que eu sempre achei que tinham: desídia!


* José Osmar Alves é promotor de justiça e desde junho de 2015 exerce o cargo de Secretário Estadual de Regularização Fundiária (Interpi) - Diretor-geral do INTERPI.
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