Foi assinado no dia 27/05/2010, o lançamento oficial do Projeto de Cadastro, Georreferenciamento e Regularização de imóveis rurais no município de Santa Filomena, que será executado por meio de convênio entre o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a Secretaria do Reordenamento Agrário (SRA) e o Governo do Estado, através do INTERPI (Instituto de Terras do Piauí).
O contrato, firmado pelo presidente do INTERPI, Luis de Sousa Ribeiro, atende às exigências da Lei Federal nº 10.267/01 e do Decreto 4.449/02, que tratam do Georreferenciamento e da Regularização Fundiária. Tal procedimento objetiva dar seguridade jurídica ao mercado de imóveis rurais na região, especialmente aos processos de aquisição (apropriação ou desapropriação), sem perdas sociais nem do erário público.
A implantação do sistema possibilitará ao Estado do Piauí contar com um cadastro rural de confiabilidade, reduzindo assim os problemas fundiários, principalmente no que diz respeito à divisa dos imóveis. Graças ao convênio com o MDA, todo o trabalho de georreferenciamento será realizado sem nenhum custo aos proprietários rurais.
Para a realização dos trabalhos o MDA destinou recursos totais de R$ 1.264.782,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais), sendo R$ 1 milhão e 100 mil do Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, com contrapartida do INTERPI/Governo do Piauí de 164 mil e 782 reais, valor destinado a gastos com pessoal, equipamentos e veículos.
“A iniciativa piloto para Santa Filomena está sendo dirigida porque aqui afloram questões relacionadas com a concentração das terras devolutas, de ausentes e desconhecidos, da procura por novas áreas, demandada por pequenos agricultores também sem terra, além da necessidade de se implantar projetos de assentamento visando beneficiar a agricultura familiar”, disse o engenheiro agrônomo Milton Amorim, representante do MDA/Secretaria do Reordenamento Agrário.
Já o presidente do INTERPI, Luis de Sousa Ribeiro, destacou a importância da sociedade saber por que, aonde, para quem e como fazer esse trabalho. “O objetivo desse evento é oficializar o início do trabalho de regularização da tão sonhada terra que se projetou nesse grande projeto, que é regularizar 100.000 hectares nos baixões do município de Santa Filomena”, afirmou.
“A meta é encontrar cem mil hectares, conforme o convênio. Será que nós vamos encontrar toda essa área, de ausentes e desconhecidos, terras devolutas ou do Estado, e que nelas estejam morando ou trabalhando 534 famílias? É esse estudo que a gente vai fazer a partir de agora”, explicou.
Ao final da solenidade, o presente do INTERPI, Luis Ribeiro, representando o governador Wilson Martins, assinou a ordem de serviço, tendo a empresa PLANACON como responsável pela execução do Projeto de Cadastro, Georreferencimamento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais no município de Santa Filomena, na microregião do Alto Parnaíba Piauiense.
O evento aconteceu na Unidade Escolar Professora Delfina Sobreira Queiroz, zona central da cidade, e contou com a presença de centenas de pessoas, a maioria delas vindas das mais diversas e distantes localidades rurais.
Compareceram ainda as seguintes personalidades: Manoel Simão Reinaldo Gomes (FETAG-PI), Marcelino Fonteles (ex-presidente ADH), Jairo Clemente (Associações de Produtores Rurais), José de Paiva Neto (Pres. Municipal do PT), Aldir Cleyton (PLANACON), além dos vereadores Antonio José Alves (PSB), José Bonifácio Bezerra (PC do B), Raimundo Antonio de Queiroz (PTB), Renato Vieira Miranda (PTB) e Osiel Pereira de Sena (PSB).
Fonte www.gp1.com.br
Escrito por José Bonifácio