O problema da regularização fundiária dos territórios quilombolas no Piauí está mais próximo de uma solução definitiva ou mais simples do ponto de vista da ação do poder público em benefício destas comunidades. É que o governador Wellington Dias deverá assinar, nas próximas semanas, decreto regulamentando a Lei nº 5.595, de agosto de 2006, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas em todo o Estado.
Uma comissão intersetorial formada por representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), da Coordenação de Direitos Humanos e da Juventude (CDHJ) e ainda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está trabalhando na elaboração do conteúdo do decreto. Segundo o coordenador de Direitos Humanos e da Juventude, Alci Marcus, a minuta do decreto estará pronta na próxima sexta-feira (05), data definida pelo governador.
Alci Marcus informou que o decreto regulamentando a lei que permite a regularização fundiária das comunidades quilombolas é importante não apenas porque legaliza a titularidade das terras destas comunidades. De acordo com o coordenador, a partir da regularização fundiária, as várias políticas públicas terão condição legal para alcançar as populações dessas comunidades quilombolas, o que não ocorre atualmente em decorrência da falta de titularidade das terras dos quilombos.
Quilombos beneficiados
Ainda conforme as explicações de Alci Marcus, com a regularização fundiária das comunidades quilombolas, o Governo do Estado, o Governo Federal e organismos como o Banco do Nordeste ou o Banco do Brasil poderão atuar através de políticas públicas. Os quilombolas, portanto, seriam contemplados, por exemplo, com linhas de crédito, ações de convivência com o semi-árido – construção de cisternas etc. –, eletrificação rural e incentivo à produção da agricultura familiar etc.
Essas questões foram discutidas durante reunião realizada no Salão Azul do Palácio de Karnak, nessa segunda-feira (1º), envolvendo Wellington Dias, Alci Marcus, o diretor geral do Interpi, Luís de Sousa Ribeiro, e o superintendente do Incra no Piauí, Evandro Cardoso, entre outras autoridades. Também participaram desse encontro técnicos que compõem a comissão intersetorial encarregada de elaborar o decreto que regulamenta a regularização fundiária dos territórios quilombolas.
Além da elaboração do decreto, a comissão fará com que os órgãos envolvidos compartilhem esforços e recursos no sentido de regularizar os territórios quilombolas. Isso já está acontecendo, pois cinco comunidades, em quatro municípios, estão em processo de regularização fundiária de suas terras – ação conjunto do Interpi e Incra. O coordenador de Direitos Humanos acrescentou que o governador quer o fortalecimento desses órgãos de modo a dar celeridade a esses processos.
Meta para 2010
O Governo do Estado e o Incra estimam que haja pelo menos 150 comunidades quilombolas espalhadas por todo o Piauí. Ainda segundo Alci Marcus, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, será possível, até o final do ano, realizar a regularização fundiária de 35 comunidades. Essa é a meta das autoridades estaduais e federais, auxiliadas por uma equipe multidisciplinar, formada por cinco especialistas convocados a colaborar em todo o processo.