Em reunião realizada, na tarde desta terça-feira, 17, no Palácio de Karnak, deputados estaduais apresentaram ao governador Wellington Dias a minuta do projeto de regularização de terras no Cerrado piauiense. O projeto vem sendo debatido há bastante tempo e pretende regularizar terras devolutas na região por meio de legitimação de ocupação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Além de deputados, estavam presentes o vice-governador, Wilson Martins, o presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Luís Ribeiro, secretário da Fazenda, Antônio Neto e o procurador-geral do Estado, Kildere Rone. De acordo com o presidente da Comissão de regularização fundiária da Assembléia, Antônio Félix, cerca de 20 municípios estão envolvidos no processo e estima-se que pelo menos 1 milhão de hectares de terras façam parte do projeto.

Ele afirmou ainda que quem está produzindo terá prioridade na titularidade da propriedade. “A medida vai beneficiar produtores da região, já que não haverá licitação para quem está produzindo. Os produtores pagarão o valor da terra nua, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administração, desde que a área não ultrapasse a 2.5000 hectares”, disse.

O governador elogiou a elaboração da lei, que deverá passar ainda por pequenas alterações antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa. Para ele, a regularização das terras é um dos principais pontos para o desenvolvimento do do Estado. “Da forma que será feita, por essa proposta de lei, será mais barato e menos burocrático para o produtor”, afirmou.