A Comissão que está agilizando a regularização das terras nos cerrados piauienses já está com uma minuta do projeto. De acordo com a proposta de lei que será debatido na próxima quinta-feira (29) autoriza o Poder Executivo a fazer a regularização fundiária por meio de legitimação de ocupação por pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possua o domínio, posse de terras e devolutas. “A prioridade na titularidade das propriedades será dos que estão produzindo na região, do pequeno ao grande agricultor. A lei estabelecerá ainda os critérios para reconhecimento das documentações que comprovam a posse das terras”, diz Antonio Félix.

A medida beneficia diretamente os produtores dos cerrados piauienses, pois dispensa a licitação para aqueles que já cumprem a sua função social de produzir. Os produtores pagarão o valor da terra nua, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administração, desde que não ultrapasse a 2.5000 hectares.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Antonio Félix (PPS), a regularização será realizada com a observância de algumas prioridades quanto a sua destinação, entre elas a alienação, legitimação de ocupação, assentamento de trabalhadores rurais, proteção de ecossistemas naturais, desenvolvimento de produção e atividade agrícola. “A avaliação será realizada por uma equipe técnica do Interpi, que observará a tabela de preços, levando em conta a dimensão, localização e acesso rodoviário/ferroviário; pluviométrica; rede elétrica; recursos naturais intrínsecos; preço corrente da terra nua e o valor das benfeitorias”, cita Antonio Félix.

A alienação das terras públicas do Estado será efetuadas por venda direta quando o imóvel estiver sob a posse de terceiros que o tenha tornado produtivo e cumprido sua função social ou por meio de licitação na forma prevista na Lei 8.666 quando o imóvel estiver desocupado.

A proposta determina ainda a criação de uma comissão composta por 2 técnicos do Interpi e 1 representante da Assembléia Legislativa para analisar e proferir a solução adequada a cada caso que lhe for apresentado. “Temos certeza que esta proposta de Lei agrada a todos, tantos os produtores quanto o Estado. O próximo passo será debatê-la na próxima quinta-feira, para então encaminhá-la a votação na Assembléia e consequentemente para o Governador do Estado para transformação em Lei”, disse Antonio Félix.

Fonte: www.meionorte.com

Foto: Nassar Jadão