Por: José Fortes Filho
Foto: Nassar Jadão
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Reordenamento Agrário, celebrou convênio com o Governo do Piauí, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), para desenvolver o programa de cadastro de terras e regularização fundiária no município de Santa Filomena.
De acordo com Luiz Ribeiro, diretor-geral do Interpi, o convênio com o MDA atende o que disciplina a Lei 10.267/01 e Decreto 4.449/02. A parceria entre os órgãos do Governo Federal e o Governo do Piauí tem o objetivo de conhecer a situação fundiária dos imóveis rurais no município de Santa Filomena, 925 quilômetros ao Sul de Teresina.
“Através deste trabalho conjunto o Governo do Estado pretende, pois, intervir nos crônicos problemas advindos da ausência da regularização de terras, que somadas aos impactos causados pela implantação de projetos privados, cria situações de extrema dificuldade a uma importante parcela da população representada por agricultores apossados, na sua maioria, em pequenas propriedades”, ressaltou o diretor-geral do Interpi.
Luiz Ribeiro disse que o processo de desenvolvimento no meio rural, muitas vezes, para diante da precariedade da informação sobre a forma de ocupação do espaço fundiário; na origem dos registros dos imóveis ou na sua indisponibilidade; no especulador ligado à grilagem e ao apossamento violento de terras, demandando disputas judiciais, prejudicando, assim, o processo de regularidade jurídica das áreas.
Área de abrangência
O município de Santa Filomena está localizado na microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, mesorregião do Sudoeste do Piauí. O município tem cerca de 6.500 habitantes com uma área de 528.544,7 ha.
Seu espaço fundiário é composto de cerrados, aproximadamente, 37% e de baixões, com área de 358.108 ha englobando, cerca de, 67% da área total.
Luiz Ribeiro acrescentou que é imperativo afirmar que nas áreas de baixões, concentra-se um número significativo de agricultores familiares, ocupando grande parte de áreas de ausentes e desconhecidos, onde o Governo do Estado do Piauí, através do Interpi, ajuizou ações de arrecadações em diversas áreas que serão incorporadas ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí.
Cadastro Georeferenciado
Com base no cadastro dos imóveis, os técnicos vão identificar os imóveis passíveis de regularização. Aqueles que estiverem em terras devolutas (essas áreas serão arrecadadas pelo Estado para o processo de regularização) poderão receber o título de propriedade. Mas, para isso, o posseiro terá que provar que mora na terra e vive dela.
Paralelo a isto será feito o georeferenciamento do imóvel, com aparelhos de GPS, um sistema moderno que garantirá a medição precisa e atualizada dos imóveis, acabando com as disparidades entre a área declarada na escritura e a situação real do imóvel.
O trabalho começa com o levantamento de todas as informações numéricas dos imóveis rurais: dados pessoais e familiares do produtor, condições da propriedade, posse e condição de uso, situação econômica e de exploração do imóvel, entre outras.
O objetivo deste projeto, ao concluir os trabalhos de Cadastro e Regularização Fundiária, além de combater a prática criminosa da grilagem, abre um canal para a regularização fundiária, pois serão incorporados ao patrimônio público estadual 100 mil hectares de terra no município de Santa Filomena.
Todos ganham com a regularização
“A regularização trará muitos benefícios para o agricultor familiar. A vantagem imediata é a valorização da terra. Com o título de posse, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais. Além disso, ele terá mais acesso às políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência que seriam muito difíceis de conseguir sem o título de posse. Aqueles que estiverem em terras devolutas (essas áreas serão arrecadadas pelo Estado para o processo de regularização) poderão receber o título de propriedade. Mas, para isso, o posseiro terá que provar que mora na terra e vive dela”, disse o diretor-geral do Interpi.
Outra vantagem é que o agricultor familiar não terá que arcar com os custos do georeferenciamento, uma exigência da Lei 10.267. Apesar de muito positiva, em muitas regiões do país essa lei não se tornou realidade. Isso porque, os agricultores familiares não têm condições financeiras para pagar o serviço.
Importância do processo
Luiz Ribeiro afirma que Governo do Estado compreende a importância de implementar a Regularização Fundiária, utilizando também procedimentos de arrecadação de terras, para, num movimento sincrônico, dar seguridade jurídica ao mercado de terra da região, especialmente aos processos de aquisição (arrecadação ou desapropriação) nos quais não se observem perdas do erário, nem perdas sociais.
“Tudo isso é de fundamental importância no avanço que a arrecadação dessas terras poderia significar para a reforma agrária, já que boa parte das demandas dos trabalhadores rurais sem terra poderia ser atendida com essas próprias terras arrecadadas, acabando, portanto, com o pseudo conflito no campo, visto que a maioria dos trabalhadores rurais, estão sendo expulsos pelos grandes produtores dos Cerrados, das áreas dos Baixões, foco deste Projeto”, destacou o diretor-geral do Interpi.
Ele finaliza acrescentando que, com essas ações ganham os trabalhadores rurais sem terra, pois se abrem perspectivas para o atendimento de suas demandas, com a criação de projetos de assentamentos; o Estado porque amplia suas possibilidades de arrecadação e a sociedade piauiense que se livra da grilagem, diminuindo, portanto, a violência no local.