O tema da regularização fundiária na Serra Vermelha dominou a Audiência Pública, que aconteceu ontem (21), no plenarinho da Assembléia Legislativa. Os deputados vão produzir um relatório a ser entregue ao governador Wellington Dias. A maioria dos deputados e representantes de entidades convidadas reconheceu a necessidade do julgamento das Ações Discriminatórias impetradas na justiça pelo INTERPI - Instituto de Terras do Piauí para avaliar as suspeitas deste Instituto de que as terras incluídas no projeto Energia Verde são de propriedade do Estado.

“Existem duvidas imensas no projeto que precisam ser resolvidas, dentre elas a questão fundiária é a principal”, disse o dep Flávio Nogueira/PDT. “Estão faltando dados mais objetivos para uma avaliação mais completa sobre a questão, que é bastante complexa. Se for necessária, vamos fazer uma nova visita à Serra Vermelha, desta vez, com todas as entidades envolvidas, inclusive o INTERPI, para fazer uma avaliação mais lúcida”, assinalou o Dep. João de Deus/PT.

Na oportunidade, o diretor geral do INTERPI - Francisco Guedes, entregou ao Dep. Roncalle Paulo, presidente da comissão de Meio Ambiente, que convocou aquela Audiência Pública através de uma solicitação do Dep. Wilson Brandao, um relatório completo sobre o tramite legal do processo da empresa JB Carbon no âmbito das instituições governamentais. O relatório destaca todos os passos do processo, citando datas e procedimentos, incluindo ainda copias de toda a documentação relacionada ao pedido de regularização fundiária da empresa.

Ao discursar, Guedes reclamou a falta de representantes do Poder Judiciário naquele evento. “O poder judiciário é de suma importância nesta discussão. É necessário amadurecer a idéia de criação de uma Vara Agrária, com competência exclusiva para resolver questões agrárias no Estado do Piauí”, finalizou Guedes. 

Por José Marques de Souza Filho
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22/03/07