“A Ação Discriminatória tem prioridade sobre todas as outras ações. (o que, na linguagem jurídica, significa dizer que tem Rito Sumaríssimo). A morosidade da justiça no julgamento desta questão é que faz aumentar os conflitos naquela área. No entanto, é importante dizer que, mesmo assim, os prejuízos econômico-financeiros que possam estar acontecendo aos produtores daquela região não tem ligação com isto. Muitos produtores diminuíram seus investimentos em função da queda do preço da soja no mercado internacional, que caiu de R$ 50,00 para R$ 22,00/saca”, firmou Guedes.
Já o Procurador Geral do órgão, Marlon Freitas, afirmou que o modo de execução da Ação Discriminatória foi estudado, quanto a sua conveniência, por aquela Procuradoria e não cabe ao particular opinar sobre a sua conveniência, pois o mesmo é parte interessada. “A afirmação de grilagem de terra é dele (Adv. Apoema Machado). O Estado entrou com a Ação para identifica quem tem documentos legítimos e os irregulares. Cabe ao poder judiciário aceitar ou não o levantamento efetuado pelo Estado”, disse Marlon.
Marlon disse que a área total da Serra do Quilombo é de 154 mil hectares, onde o Estado tem o registro de 25 mil destes. Mas, ele explica que é necessária a Ação Discriminatória para identificar quem é legal ou não. “Um só cidadão registrou 97 mil hectares, mas o Estado questionou a documentação”,disse Marlon.
O Diretor Geral Francisco Guedes, disse ainda que o INTERPI buscou entendimento com o sindicato dos produtores daquela região para conseguir um acordo, dentro do que ficou definida em Audiência Pública realizada em Bom Jesus, convocada pela Assembléia Legislativa. “Foram realizadas 3 reuniões, aqui em Teresina. Mas, os produtores chegaram a oferecer o valor irrisório de R$ 10,00 pelo hectares de terra, quando, na verdade, o valor da terra naquela região chega a R$ 500,00. Nós chegamos a propor o valor de R$ 50,00, dividido em 5 anos. Mas, os produtores não aceitaram o acordo para conseguir o domínio definitivo da área”, finalizou Guedes.
28/03/06