Para fechar com chave de ouro a atuação do INTERPI – Instituto de Terras do
Piauí em 2006, foi fechado no ultimo dia 18, na Comarca de Pio IX, município
localizado na fronteira do Piauí com Pernambuco, um acordo judicial que
registra oficialmente a propriedade da fazenda Ponta da Serra, para o
INTERPI. “A idéia é fazer um grande assentamento para assentar mais de mil
famílias naquela região”, comemora Francisco Guedes, diretor geral do órgão.

O acordo judicial autoriza a liberação do CCIR – Certificado de Concessão de
Imóvel Rural das fazendas Ponta da Serra e Sítio Novo, que também fazia
parte da ação judicial de nulidade de ato jurídico impetrada pelo INTERPI
contra a empresa CAISA, que alegava ser proprietária da área. A ação
solicitava o cancelamento de matrícula e registro dos dois imóveis. “Os
supostos proprietários não conseguiram comprovar a cadeia dominial de parte
da área”, disse Guedes.

A decisão considera que as terras em questão são particulares, de acordo com
registros do ano de 1854, e exclui da categoria de devoluta como foram
consideradas anteriormente, validando os títulos aquisitivos e registros
imobiliários. Porém, os diretores da CAISA resolveram por fim à ação
impetrada pelo INTERPI, evitando assim o cancelamento do registro e
matrícula do imóvel. “Eles ficaram com a fazenda Sítio Novo, de 24 mil
hectares, e o Estado do Piauí ficou com a Fazenda Ponta da Serra, de 25 mil
hectares”, acentua Guedes.

De acordo com o termo da Audiência de Conciliação, a juíza Júnia Maria
Feitosa Bezerro Fialho homologou o acordo entre as partes e extinguiu o
processo de nulidade de ato jurídico com resolução do mérito. “Nós já
informamos à superintendência do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária sobre a homologação do acordo e pedimos a liberação dos
documentos das duas propriedades, possiblitando a criação do assentamento”,
finalizou Guedes.

INTERPI mostra dados positivos

O INTERPI gerencia 168 assentamentos rurais em todo o Piauí. Atualmente, 124
destes já estão castrados no SIPRA – Sistema Nacional de Informação de
Projetos da Reforma Agrária. “Isto é bastante significativo se levarmos em
contar que, até o 2003, somente 3 assentamentos estaduais no Estado estavam
aptos a receber qualquer tipo de apoio do Governo. Viviam numa verdadeira
indigência”, disse Francisco Guedes, Diretor Geral do órgão.

“Hoje, 58 destes assentamentos já receberam quase R$ 12 milhões em
investimentos do Governo Federal, somente em Crédito Habitação e Apoio aos
projetos produtivos. Isto garantiu a construção de casas e criação de
projetos para iniciar uma produção. Também, foram concedidos quase R$ 7
milhões em Pronaf A, que concede R$ 18 mil por família para criação de um
projeto produtivo. Vale destacar outros investimentos através do PCPR, que
garantiu a construção de estradas, abastecimento d’agua, energia elétrica,
dentre outros benefícios em vários assentamentos do Piauí”, continuou Guedes

O diretor disse ainda que, no âmbito da sustentabilidade dos assentamentos,
o INTERPI realizou um diagnóstico técnico em mais 25 assentamentos para
analisar as potencialidades de produção para cada comunidade. “Também foi
realizado o trabalho de georeferenciamento em 15 comunidades quilombolas
para reconhecimento destas áreas e regularização da situação das terras
destas comunidades”, diz Guedes.

Desenvolvimento começa com a terra

No âmbito da regularização fundiária, o INTERPI garantiu a criação de mais
de 50 novos assentamentos com a doação de mais de 90 mil hectares de terra
em cidades como Elizeu Martins, Simplício Mendes, São João do Piauí,
Curimatá, Colônia do Piauí e Teresina. Mais benefícios foram concedidos
através da titulação de 1533 famílias com títulos de terra em vários
municípios do Estado e 2.664 na zona urbana de Teresina. “Além disto, foram
concedidos comodatos de terra para 29 associações de agricultores
familiares numa área de mais de 40 mil hectares, beneficiando 1.085
famílias”, completa o diretor.

Paralelo a isso, um intenso trabalho de parcerias com outras instituições
como CODEVASF, MDA e INCRA tem garantido abrir novas frentes de
regularização fundaria, como uma primeira fase para desenvolvimento de
projetos. Estamos realizando, por exemplo, a regularização de terras em 20
municípios na região do Médio Parnaíba, por exemplo, em apoio ao projeto de
Desenvolvimento Florestal Sustentável do Vale do Parnaíba

Guedes destaca ainda a importância das 52 ações judiciais que o INTERPI deu
entrada na justiça para arrecadação de mais de 600 mil hectares de terras em
16 municípios. “Para que tudo isso fosse possível, nós tivemos que
reestruturar este Instituto. Para isso, mudamos para um prédio próprio que
tem hoje uma estrutura melhor e que garante mais qualidade no desempenho das
atividades dos funcionários, através da aquisição de novos veículos e
equipamentos”, disse Guedes.

“Os nossos servidores então entre os primeiros do Governo do Piauí a ganhar
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Além de outras importantes
novidades, o INTERPI está lançando o seu site oficial com informações
detalhadas sobre a nossa instituição, inclusive o nosso usuário vai poder
fazer contato direto, além de conhecer a nossa estrutura de funcionamento e
acompanhar o andamento do seu processo”, finaliza Francisco Guedes.

26/12/06